Rebelião na base faz governo adiar votação de Código Florestal
12 de maio de 2011 • 02h41
Fonte: Site Terra
Depois de negociar por mais de 12 horas para chegar a um acordo e votar a reforma do Código Florestal nesta quarta-feira, o governo temeu sofrer uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados por uma rebelião na própria base e agiu pela terceira vez para adiar a decisão sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Segundo o líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputados aliados fecharam acordo para votar no relatório consensuado entre Rebelo e o Executivo, mas nos bastidores combinaram apoio a uma emenda da oposição, que na avaliação do parlamentar anistiava irrestritamente desmatadores.
Com a manobra que pegou de surpresa a base aliada composta por 17 partidos, a sessão da Câmara que tinha sido aberta por volta das 10h da quarta-feira foi suspensa perto da meia-noite e meia da quinta-feira.
O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), reconvocou a sessão para as 9h desta quinta, mas nem mesmo ele estará presente, porque fará viagem oficial à Coréia do Sul. Como, provavelmente, não haverá quórum para a sessão, o mais provável é que só seja reaberta na próxima terça-feira, quando o líder do governo pretende retomar a discussão.
Segundo Vaccarezza, um dos pontos da emenda da oposição retomava o relatório original (da comissão especial da Câmara) que consolida tudo que já foi feito nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
"Nós queremos fazer isso por decreto presidencial, com estudo detalhado, aquela área que não precisar ser consolidada não será, ali pode virar floresta, área de proteção ambiental. Nós não queremos começar consolidando tudo e anistiando todo mundo que desmatou", argumentou Vaccarezza.
Durante as negociações desde a semana passada, dois pontos de divergência persistiam entre governo, Rebelo, e líderes da base. O Executivo resistia em aceitar a dispensa de reflorestamento de Reserva Legal para pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais). O relator manteve a medida no texto apresentado no fim da noite e define que a Reserva Legal nesses terrenos será constituídas com a "vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008".
Outro ponto que exigiu horas de negociações foi o tratamento que seria dado alguns tipos de cultivo e pecuária localizados em APPs. No começo da semana, o governo preferia detalhar os possíveis usos das APPs na lei. Depois recuou, e firmou posição em regulamentar as atividades que já utilizam APPs por meio de decreto, o que gerou polêmica. O texto final regulariza a ocupação em topos de morro e encostas. Deixa para o Executivo os outros casos.
DESTAQUE
O destaque que seria apresentado pelo DEM retirava o dispositivo do relatório que permitia ao governo federal regular o uso de APPs que já estão ocupadas.
"Ele tem que conversar com a base dele, porque o sentimento da maioria da Casa é para aprovar a emenda... Não vamos ser coniventes de forma nenhuma com desmatadores", disse o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).
Na avaliação de Vaccarezza outro aspecto que atrapalhou o acordo do governo foi a demora para que o relatório de Rebelo fosse distribuído aos parlamentares, perto das 22h.
"A votação mudada para semana que vem muda o cenário, porque temos mais tempo para convencer a base. Muitos deputados tiveram acesso ao relatório agora", disse logo após pedir a retirada da matéria de pauta.
Contudo, não é essa a avaliação do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que coordenou as defecções na base aliada. Ele disse que avisou ao líder do seu partido, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que o governo perderia se continuasse com sua posição. "Chegamos a discutir rispidamente e me tiraram da reunião de líderes (do governo)", disse.
"O governo acha que é todo poderoso e acha que todo mundo é vassalo", afirmou. "O governo é que vai ter que fazer ajustes. Ninguém vai mudar o voto", acresentou.
Neto faz a mesma avaliação. Para o oposicionista, o cenário não será alterado até a próxima semana. "A menos que o governo aceite mudar tudo", disse.
Desde cedo, Vaccarezza foi alertado pelo Executivo, segundo uma fonte do Palácio do Planalto que falou sob a condição de anonimato, que só poderia fechar um acordo que garantisse a votação sem mudanças do relatório de Rebelo. E, por isso, quando percebeu a rebelião dentro da base aliada pediu o adiamento da votação.
Logo depois de discursar na tribuna, ele conversou com o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, por telefone e disse que foi "parabenizado" pela atitude. Na conversa, ele comentou que acreditava ter pelo menos 270 votos para manter o texto de Rebelo sem alterações.
Após o final inesperado, o relator não demonstrou interesse em modificar sua posição. "O relatório já foi apresentado, as emendas já foram apresentadas. Portanto, eu acho que agora o próximo passo tem que ser a votação da matéria."
Consumo de cigarro cresce entre os mais jovens Dois desses projetos são o PL 315/08 e o PL 316/08, que divergem sobre que forma tomaria a proibição do fumo, originado ou não do tabaco, em todo “recinto coletivo fechado, privado ou público”. Enquanto o PL 315/08 defende a extinção dos fumódromos, o PL 316/08 permitiria a existência dessas áreas.
